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COMITÊS PCJ

Os Comitês de Bacias Hidrográficas são COLEGIADOS com funções deliberativas, normativas e consultivas, vinculados ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, onde participam representantes dos Governos Federal, Estaduais e Municipais, Usuários das Águas e Organizações Civis.

Compete ao Comitê de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação, destacadamente:

• Promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes;

• Promover a resolução dos conflitos relacionados aos recursos hídricos;

• Aprovar e acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia, propondo a aplicação de recursos financeiros;

• Estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados;

• Estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.

O Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Comitês PCJ).

As bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, com cerca de 15.320 km² de área, abrangem territórios de 74 municípios, sendo 69 no Estado de São Paulo e 5 no Estado de Minas Gerais. A região é altamente desenvolvida, respondendo por mais de 7% do PIB brasileiro, sendo o segundo pólo industrial do país.

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