NOVO HABITE-SE

Vistoria de Habite-se – Novas Regras a partir de 18/11/2019

Visando aperfeiçoar os serviços prestados à população nos processos de Habite-se, a partir do dia 18/11/2019, a Prefeitura de Indaiatuba, através da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Engenharia irá lançar seu sistema de Habite-se Eletrônico. Este novo sistema implantado facilitara a abertura dos processos para emissão do Habite-se, onde será mais rápido e dinâmico, ocorrendo ganho de tempo e economia tornando mais eficiente o seu procedimento.

A partir desta data todos os processos de habite-se deverão ser solicitados apenas pelo sistema, onde o proprietário do imóvel deverá sempre procurar o responsável técnico pelo projeto para que seja solicitado o Habite-se eletrônico.

Com o sistema digital, o interessado não precisara mais se deslocar até o escritório central do SAAE para protocolar seus processos ou obter informações ou retirar as plantas vistoriadas. O profissional dará a entrada pelo sistema eAprove que será integrado entre a Autarquia e a Prefeitura e os trâmites serão online. Quando dada finalização do trâmite e a emissão do Habite-se Eletrônico, o profissional receberá via sistema a aprovação.

eAprove

O eAprove é um sistema de aprovação de projetos de forma eletrônica. Nele o profissional (engenheiro, arquiteto ou técnico) acessa via internet o sistema e promove a aprovação do seu projeto. Implantado em 2016 em sua primeira fase, contemplando as aprovações e regularizações de projetos residenciais, comerciais e industriais, desde que não precisem de parecer de viabilidade prévio. A segunda fase foi implantada em 2018 contemplando os processos de desmembramento e unificação de lotes. Agora a partir de 18/11/2019 será implantada a terceira fase onde será contemplada a emissão do Habite-se.

O profissional que já possui acesso ao sistema eAprove, não terá modificações. O profissional que não possui mais cadastro no Município, deverá acessar o sistema através da opção “Primeiro Acesso – Clique aqui para cadastro no sistema” e seguir as instruções. Esta opção permitirá a solicitação de Habite-se ou a verificação dos processos aprovados, porém não será permitida a opção para abertura de processos de construção/regularização ou unificação/desmembramentos.

O link de acesso ao sistema é https://www.indaiatuba.sp.gov.br/engenharia/eaprove/acesso-ao-sistema/

Para maiores esclarecimentos aos interessados sobre o novo sistema de Habite-se Eletrônico acesse o link http://www.saae.sp.gov.br/wp-content/uploads/2019/11/habite-se_atualizacao-07-11-19.pdf . O conteúdo está disponível a partir da página 51.